A profundificação da descentralização de competências e a reformulação da Lei das Finanças Locais emergiram como temas cruciais para a vida dos municípios portugueses, com foco tanto nas autarquias quanto no Governo. Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e também líder da Câmara de Matosinhos, destacou a importância desses assuntos após uma reunião com o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Em declarações à Lusa, Salgueiro enfatizou que tanto a descentralização quanto as finanças locais são fundamentais para a estrutura municipal e merecem atenção prioritária. A ANMP apresentou suas demandas para a nova legislatura e para o atual mandato autárquico durante o encontro, onde também discutiram as propostas do programa de governo liderado por Luís Montenegro.
Um dos pontos cruciais destacados foi a necessidade de compensação para os municípios em relação à perda de receitas próprias, como o imposto municipal sobre transações e a derrama, conforme proposto pelo atual governo. Salgueiro ressaltou a importância de tratar essa questão e de como o governo vai abordar essa compensação.
Além da descentralização e da Lei das Finanças Locais, Salgueiro mencionou outras áreas-chave, sob responsabilidade do Ministério do Ambiente, que também demandam atenção, como água, resíduos e energia. Ela destacou a disposição do governo em estudar a criação de um grupo de trabalho para analisar as propostas da ANMP e reformular a Lei das Finanças Locais, seguindo a abertura demonstrada pelo ministro Castro Almeida.
O encontro também abordou questões como a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a preparação do Portugal 2030 e o Estatuto dos Eleitos Locais. Salgueiro ressaltou a importância de garantir o financiamento para áreas como a educação, especialmente no contexto do plano de reabilitação dos estabelecimentos de ensino.
No que diz respeito ao PRR, Salgueiro expressou preocupação com a execução, particularmente no que se refere à habitação e à capacidade de resposta do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Ela destacou a necessidade urgente de criar mecanismos para acelerar a relação entre as câmaras municipais e o IHRU, a fim de cumprir as metas estabelecidas no âmbito do PRR.
Em suma, a reunião entre a ANMP e o governo português destacou a necessidade de abordar questões cruciais para os municípios, incluindo descentralização, finanças locais, execução de fundos e parcerias para o desenvolvimento regional. Esses esforços conjuntos visam fortalecer as estruturas municipais e promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável em todo o país.